O art. 225 da Constituição Federal afirma que "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações".
A preservação do meio ambiente é fundamental para manter a saúde do planeta e de todos os seres vivos que moram nele.
Em abril de 2020, a Cia Volta Grande de Papel (CVG) obteve junto ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, IMA-SC a renovação das Licenças Ambientais de Operação da CGH Bituva e CGH Rio Preto. Atualmente encontram-se vigentes as LAOs n° 1445/2020 (CGH Bituva) e 1446/2020 (CGH Rio Preto), que além de autorizar o funcionamento do empreendimento condiciona a execução de programas ambientais, com o objetivo de reduzir os impactos negativos gerados pela operação das centrais geradoras hidrelétricas - CGHs.
A seguir estão apresentados os programas ambientais executados em Maio de 2022 nas duas CGHs, em atendimento as Licenças Ambientais de Operação.
Este programa tem como objetivo promover a recuperação gradual da vegetação situada na faixa de preservação permanente no entorno dos reservatório das usinas, bem como monitorar da área semestralmente e realizar o controle de espécies de árvores exóticas.
Tendo em vista a sugestão de medidas eficazes de controle ambiental e a minimização de impactos na qualidade da água durante a geração de energia (operação da usina), aplica-se o monitoramento da qualidade da água.
O objetivo deste programa consiste em realizar o monitoramento da qualidade das águas dos corpos hídricos localizados nas áreas diretamente afetadas pelas usinas, bem como assegurar a qualidade dessas águas, implantando medidas preventivas e mitigadoras de impactos ambientais. O resultado da qualidade da água é obtido através do Índice de qualidade da água (IQA).
A coleta das amostras de água para análise ocorre semestralmente em quatro pontos diferentes já definidos (um ponto a montante do reservatório, um ponto no reservatório, um ponto no trecho de vazão reduzida e outro ponto a jusante da casa de força (após a água passar pelas turbinas e voltar ao seu percurso normal)).
Além dos quatro pontos amostrais do rio, é realizada coleta e análise das características do efluente que chega na Caixa separadora de Água e Óleo, para verificar a atual eficiência do sistema de separação de óleo instalado nas usinas.
Essa coleta é realizada pela empresa Freitag Laboratórios, contratada pela Impacto Assessoria Ambiental Ltda, que além de realizar a coleta, realiza também o ensaio e análise das características da água.
Este programa visa monitorar as áreas que estão instaladas as usinas para avaliar os locais suscetíveis a processos erosivos de modo a propor medidas preventivas, bem como ações de controle, caso seja necessário. Vistorias semestrais são realizadas para verificar a cobertura vegetal do solo e a estabilidade dos taludes marginais.
Este programa tem como finalidade estudar a dinâmica da população de felinos (jaguatirica, gato-do-mato e puma) na região de implantação do empreendimento.
O Programa de Educação Ambiental tem como finalidade de informar a população sobre o empreendimento e as ações executadas ao longo de sua operação, bem como conscientizar a população para a adoção de práticas e ações sustentáveis em seu dia a dia.
No mês de Maio de 2022, a equipe responsável pela execução desse programa realizou a elaboração de um material educativo sobre as fontes de energias renováveis e não renováveis e também contemplou os programas ambientais em execução, apresentando esse material para alunos do ensino médio da Escola de Educação Básica Luiz Bernardo Olsen, localizada na região entre os empreendimentos.
Visando a garantia da execução dos Programas Ambientais e a correta indicação de técnicas de proteção, manejo e recuperação ambiental para cada situação, a Gestão Ambiental está em constante operação. Acompanhando-a, a Supervisão Ambiental volta-se para a identificação de conformidades e não-conformidades, relacionadas ao atendimento dos aspectos normativos ambientais vigentes. A partir destes monitoramentos, são gerados relatórios e estes são apresentados ao órgão ambiental.
As ações de Supervisão Ambiental são igualmente responsáveis pela inspeção do andamento dos Programas Ambientais, prevenção e controle de impactos ambientais. Vistorias de supervisão ambiental são executadas a cada seis meses na área dos empreendimentos para avaliar o atendimento da legislação ambiental vigente.
O monitoramento da ictiofauna tem como objetivo conhecer e acompanhar dinâmica da comunidade de peixes dos rios na região dos empreendimentos. Até o momento foram registrados um total 175 exemplares para a CGH Bituva, pertencentes a 10 espécies e 03 ordens e 06 famílias, a espécie com maior número de registros até o momento é o cascudo-viola (Rineloricaria maacki), com 52 exemplares.
Para a CGH Rio Preto, até o momento foram registrados um total 312 exemplares, pertencentes a 11 espécies e 03 ordens e 06 famílias, a espécie com maior número de registros até o momento é o lambari (Astyanax bifasciatus), com 72 exemplares.
